O sistema público de saúde brasileiro foi atualizado – O que mudou?

A Política Nacional de saúde é baseada na Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios e diretrizes para a prestação de cuidados de saúde no país através do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Nos termos da Constituição, as atividades do governo federal devem basear-se em planos plurianuais aprovados pelo Congresso Nacional para períodos de quatro anos. Os objetivos essenciais para o sector da saúde foram a melhoria da situação geral da saúde, com ênfase na redução da mortalidade infantil e a reorganização político-institucional do sector, com vista a reforçar a capacidade operacional do SUS. O plano atual reforça os objetivos anteriores e prioriza medidas para garantir o acesso a atividades e serviços, melhorar os cuidados e consolidar a descentralização da gestão do SUS.

Reforma do sistema de saúde

As actuais disposições legais que regem o funcionamento do sistema de saúde, instituídas em 1996, procuram transferir a responsabilidade pela administração do SUS para os governos municipais, com a cooperação técnica e financeira do governo federal e dos Estados. Outra iniciativa de regionalização é a criação de consórcios de saúde, que agrupam os recursos de vários municípios vizinhos. “O projeto de reforço e reorganização do SUS” é um importante instrumento de apoio à regionalização.

Serviços Públicos De Saúde

A principal estratégia para o fortalecimento da saúde primária é o programa de Saúde Familiar, introduzido pelos secretariados municipais de saúde em colaboração com os estados e o Ministério da Saúde Pública. O governo federal fornece apoio técnico e transfere fundos através de Piso de Atençao Básica. As actividades de prevenção e controlo das doenças seguem orientações estabelecidas por peritos técnicos do Ministério da saúde pública. O Centro Nacional de Epidemiologia (CENEPI), uma agência da Fundação Nacional de saúde (FUNASA), coordena o sistema nacional de Vigilância Epidemiológica, que fornece informações sobre e análise da situação nacional de saúde.

Serviços De Saúde Individuais

Em 1999, 66% dos 7.806 hospitais do país,70% dos 485.000 camas hospitalares e 87% dos 723 hospitais especializados pertenciam ao sector privado. Na área de suporte de diagnóstico e terapia, 95% dos 7.318 estabelecimentos eram privados, e o público também operava 73% das 41.000 instalações de cuidados ambulatórios.

As camas hospitalares do setor público foram distribuídas da seguinte forma: cirurgia (21%), medicina clínica (30%), Pediatria (17%), obstetrícia (14%), Psiquiatria (11%) e outras áreas (7%). No mesmo ano, 43% das camas hospitalares públicas e metade das admissões hospitalares estavam em estabelecimentos municipais. Desde 1999, o Ministério da Saúde Pública vem realizando um projeto de vigilância da saúde na Amazônia que inclui a vigilância epidemiológica e ambiental da saúde, componentes indígenas de saúde e controle de doenças. Com 600 milhões de dólares (EUA) de um empréstimo do Banco Mundial, estão sendo feitos esforços para melhorar a infraestrutura operacional, treinamento de Recursos Humanos e estudos de pesquisa. Estima-se que 25% da população esteja coberta por pelo menos uma forma de seguro de saúde, e os operadores comerciais e as empresas com planos de autogestão oferecem 75% dos planos de seguro.